Os Princípios Básicos de Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a inépcia do denúncia em relação ao crime do lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do feição privada. Precedentes do STJ.

Por carência por descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime de lavagem de dinheiro por oito ré especialmenteus qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, de que investigou um esquema de corrupçãeste conhecido saiba como “mensalãeste do DEM”, de que fraudava contratações em troca do propina.

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida usando as empresas que prestavam serviços por informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, tais como participação pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada Derivado do ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime do lavagem de dinheiro”. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Código por Processo Penal, o deferimento do pedido por extensão exige de que os corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar por assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente qual, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento do verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência de um esquema do corrupçãeste com pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos com contratos de informática.

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O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria tua parte pelo resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime por lavagem por dinheiro a outros 3 réus aprenda isso aqui agora que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF que, para além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu do contratar usando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Acerca este caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros 3 réus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Quando este julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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